Através do presente documento ficam reguladas as condições gerais entre os Clientes dos programas Rota do Fresco comercializados pela empresa Spira - revitalização patrimonial, unipessoal, Lda., (adiante designada por Spira):

A) RESPONSABILIDADES

A Spira faz saber ao Cliente que a inscrição em qualquer programa Rota do Fresco pressupõe o conhecimento e a aceitação das presentes condições, tendo sempre presente que as condições gerais serão sempre sobrepostas pelas condições particulares de cada programa em concreto. A Spira obriga-se a garantir um seguro a todos os participantes. De acordo com a legislação em vigor para as Empresas de Animação Turística (adiante designadas por EAT), a Spira garante um seguro de responsabilidade civil e um seguro de acidentes pessoais para os participantes nos Programas Rota do Fresco.

A conduta individual é da responsabilidade do Cliente. A Spira não se responsabiliza por acidentes resultantes de actos imprudentes dos participantes ou do seu desrespeito pelas indicações dos seus Intérpretes do Património. No decorrer das actividades e antes da inscrição nas mesmas, é da responsabilidade do Cliente assegurar-se que se encontra em condições de saúde para participar nos Programas Rota do Fresco.

Se existirem situações particulares de risco para o grupo ou para um Cliente individualmente, a Spira reserva-se o direito de cancelar ou alterar a actividade ou parte dela sem reembolso do Cliente. A Spira procurará sempre contudo substituir o programa ou a parte dele que não se possa realizar por motivos de risco das circunstâncias ou do Cliente.

A Spira responsabiliza-se pelos participantes durante o período em que decorra o Programa Rota do Fresco mas não se responsabiliza por qualquer bem pessoal do Cliente.
As responsabilidades da Spira constantes deste documento e emergentes das obrigações assumidas encontram-se garantidas por um seguro de responsabilidade civil, nos termos da legislação em vigor.

B) GARANTIAS

i. Acidentes pessoais:
• Pagamento das despesas de tratamentos, incluindo internamento hospitalar e medicamentos, até ao montante anual de 3.500 €.
• Pagamento de um capital de 20.000 €, em caso de morte ou invalidez permanente, reduzindo-se o capital por morte ao reembolso das despesas de funeral até ao montante de 3.000 €, quando estes tiverem idade inferior a 14 anos.

ii. Responsabilidade civil:
Garante danos causados a terceiros até um valor de 50.000 € por sinistro.

C) CONDIÇÕES DO SERVIÇO

i. Desistências:
Se o Cliente ou alguns dos seus acompanhantes desistirem do Programa Rota do Fresco:
• Até 2 dias antes da realização da visita terão que pagar 100% do valor total da mesma;
• Até 5 dias antes da realização da visita terão de pagar 50% do valor total da mesma;
• Até 8 dias antes da realização da visita terão de pagar 30% do valor total da mesma;
• Mais de 8 dias antes da realização da visita não há lugar a penalização.

ii. Alterações:
A ordem dos percursos, horários ou substituição de locais a visitar do programa pode ser alterada pela Spira por motivos de força maior, sendo substituídos por outros pontos de visita.

Se por factos imputáveis à Spira esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa Rota do Fresco, tem o Cliente direito a desistir do programa sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, aceitar uma alteração e eventual variação de preço. Se os referidos factos não imputáveis à Spira vierem a determinar a anulação do programa, pode o Cliente ainda optar por participar num outro programa, de preço equivalente. Se o programa proposto em substituição for de preço inferior, será o Cliente reembolsado da respectiva diferença.

O Cliente poderá solicitar alterações às reservas efectuadas até 8 dias antes da data prevista para a prestação dos serviços, sem qualquer penalização. As alterações referidas anteriormente poderão envolver alterações à(s) data(s) e/ou hora(s) pretendidas, bem como ao número de pessoas a quem serão prestados os Serviços e ao conteúdo dos mesmos. As alterações solicitadas após o prazo referido no que diz respeito à diminuição do número de pessoas ou à data da visita só serão aceites mediante o pagamento de uma penalização, conforme previsto no ponto C) i).

A Spira considera-se no direito de cancelar a visita até 8 dias antes da sua realização caso o número mínimo de participantes estipulado não tenha sido atingido e por esse motivo daí não resulta responsabilidade civil para a Spira pela sua rescisão.
Assume a Spira que uma vez iniciado o Programa Rota do Fresco não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo Cliente.

iii. Comunicações:
As comunicações entre a Spira e o Cliente referentes a reservas, alterações e cancelamentos serão efectuadas por mensagem de correio electrónico (e-mail), telefone,telemóvel ou correio postal (correio azul), com o máximo de antecedência possível.

iv. Reclamações:
A Spira obriga-se a cumprir todas as disposições legais e regulamentares em matéria de tratamento de reclamações dos Clientes, as quais só serão consideradas quando apresentadas por escrito e num prazo não superior a 15 dias úteis após o termo da prestação do programa que originou a reclamação. A reclamação em causa deve ter sido informada ao Intérprete do Património da Rota do Fresco no decorrer do programa.
As reservas do Programa Rota do Fresco da Spira devem ser feitas por correio electrónico, telefone, telemóvel ou correio postal (correio azul), com o máximo de antecedência possível.

v. Pagamentos:
No caso de inscrições atempadas, o Cliente deve, no acto da inscrição, pagar 30% do preço do programa, por transferência bancária, liquidando os restantes 70% 8 dias antes da realização do Programa Rota do Fresco.
No caso de inscrições entre 5 a 1 dias da realização do programa, deve o Cliente pagar o programa na totalidade no acto da inscrição também por transferência bancária.
A Spira reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas.
Os preços dos programas Rota do Fresco apresentados aos Clientes incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo referência explícita em contrário.

vi. Excepções:
Estas condições gerais estão direccionadas para Clientes individuais e não para parceiros de negócio, Agências de Viagens e Operadores. As mesmas podem ser revogadas ou alteradas por contratos, obrigações, ou acordos entretanto assumidos paralelamente e por escrito.